Câmara de Braga vai criar apoios para promover habitação jovem

Os vereadores João Rodrigues, que tutela o Pelouro da Habitação, e Sameiro Araújo, com a tutela do Pelouro da Juventude, apresentam hoje, dia 5 de fevereiro, uma proposta que visa a criação de novos incentivos fiscais nos domínios da habitação para jovens.

O documento, que introduz alterações de fundo ao Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais, assume que o agravamento das condições macroeconómicas tiveram um impacto preocupante no acesso dos jovens à habitação em Braga.

A proposta, que destaca o facto de o concelho ter registado "o maior crescimento no número de habitantes, sendo ainda considerado o concelho mais jovem do país, contando com 60 mil 264 residentes com idades entre os zero e os 29 anos", alerta para os desafios que resultam da pressão demográfica. "Este crescimento populacional, aliado ao constante aumento dos preços dos imóveis de habitação, coloca sobre o Município de Braga a necessidade premente de encontrar medidas que promovam e incentivem a aquisição de imóveis destinados a habitação própria pela população jovem, permitindo aos jovens que nasceram no concelho, bem como a todos os outros que o escolhem para aqui residir, fixar a sua residência, designadamente através da atribuição de benefícios e isenções fiscais", defendem João Rodrigues e Sameiro Araújo, justificando "num manifesto interesse público" a criação de novos incentivos fiscais nos domínios da habitação para jovens.

A proposta, que deixa para uma fase posterior a definição do valor limite dos prédios, defende que os jovens até aos 35 anos de idade sejam isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), "na aquisição de prédio ou fração autónoma de prédio urbano" localizado no concelho de Braga. As condições para não se pagar o IMT estipulam que o imóvel seja "exclusivamente destinado a habitação própria e permanente". Já os jovens que optarem pela construção ou reconstrução de casa própria no território de Braga vão passar a contar com uma redução de 50 por cento dos custos associados ao projeto.

O desconto sobre o valor a pagar por taxas e licenças é de mil euros. Os vereadores João Rodrigues e Sameiro Araújo alegam que os incentivos que propõem têm "benefícios superiores aos custos implicados" provenientes da perda de receita fiscal pela Câmara Municipal de Braga.

Fonte: Urbanismobraga.pt