Como ficar isento do imposto da venda da casa? Há uma alternativa ainda pouco conhecida em Portugal

Ter casa própria é o sonho da maioria dos portugueses. Mas, se um dia vender essa casa com lucro, terá de pagar mais-valias ao Fisco. A forma mais conhecida de ficar isento desse imposto é reinvestir a totalidade da venda noutra habitação própria e permanente, no prazo de três anos. Se não o fizer, terá de pagar ao Estado, no máximo, cerca de 25% de todo o lucro obtido. Estamos a falar, por vezes, de dezenas ou até centenas de milhares de euros.

Esta situação é especialmente grave e injusta quando a casa é vendida, não para um negócio imobiliário com o objetivo de ganhar dinheiro, mas por necessidade de mudar para uma casa mais pequena ou com melhores condições de mobilidade, para pagar despesas de saúde ou um lar de terceira idade.

E, ao vender sem comprar de seguida uma casa igual ou mais cara, têm de entregar de bandeja ao Estado valores muito elevados.

Como ficar isento do imposto da venda da casa?

Desde 2019, há uma alternativa para não pagar essas mais-valias: basta pegar no dinheiro da venda (total ou em parte) e colocá-lo num seguro de vida ou fundo de pensões, mas com condições específicas.

Já vamos fazer as contas, mas antes algumas notas importantes: esta isenção fiscal é só para maiores de 65 anos ou para quem já esteja reformado (o próprio ou o cônjuge), independentemente da idade. Pode colocar tudo nestas ferramentas financeiras ou comprar uma casa mais pequena e reinvestir o que sobrar nestes produtos específicos.

Estas ferramentas de poupança e investimento que isentam as mais-valias da venda de casas são ainda pouco conhecidas em Portugal, mas já podem ser encontradas em bancos e seguradoras como a Fidelidade, Santander, BPI, Millennium BCP, entre outros, e em sociedades gestoras de fundos de pensões.

Vamos então às contas

O António, nome fictício, comprou uma casa depois de 1990. Pagou na altura 100.000 € e agora vendeu-a por 650.000 €. Como ainda devia 50.000 € ao banco, teria de pagar mais-valias sobre 600.000 €. Estamos a falar de 150.000 € de imposto.

Mesmo comprando uma casa mais pequena ou fora da cidade por 300.000 €, ainda assim teria de pagar 75.000 € em impostos. Se colocar esses 300.000 € num produto deste tipo, não paga nada ao Fisco e passa a receber 22.500 € por ano, divididos em prestações mensais de 1.875 € até acabar o dinheiro.

Atenção ao detalhe dos seis meses: assim que vender a casa, tem de colocar o dinheiro num seguro ou fundo de pensões com estas características. Se deixar passar um dia para além desse prazo, perde o direito a não pagar mais-valias.

Atenção: este produto não é para todos

Como vê, pode poupar dezenas de milhares de euros em mais-valias, mas este produto não é para todos. Na maior parte dos casos, o capital não é garantido e não fica com o dinheiro disponível na sua totalidade: recebe-o em prestações.

Nos vários bancos e seguradoras terá de procurar um produto que seja adequado ao seu perfil, tendo em atenção as comissões que cobram e o rendimento dos últimos anos.

Estes produtos têm ainda outra vantagem: se, entretanto, o titular morrer, os herdeiros não terão de pagar qualquer imposto sobre o valor total, porque é uma herança e não a venda de uma casa.

Pergunte no seu banco ou seguradora

Se ficou curioso, pergunte no seu banco ou seguradora se têm produtos financeiros de "desacumulação com pagamento de prestações regulares" (é o termo técnico).

Basta explicar que quer um investimento para não pagar mais-valias da venda de uma casa e eles saberão do que está a falar. Já há muitas opções disponíveis. Mas lembre-se que só tem seis mesesapós a venda da casa para tomar esta decisão.