Contratos com garantia pública facilitam compra de casa

A introdução dos contratos com garantia pública marcou uma nova etapa no acesso à habitação para jovens em Portugal. Graças a este mecanismo, o Estado atua como fiador em operações de crédito à habitação, tornando possível que quem tem até 35 anos consiga financiar até 100% do valor da avaliação da casa, em vez dos tradicionais 90% concedidos pelos bancos na maioria dos casos. Com a constante subida dos preços das casas, esta solução tornou-se vital para milhares de jovens portugueses que, sem poupança suficiente para a entrada inicial, viam o sonho da casa própria cada vez mais distante.

 

A garantia pública do Estado pode cobrir até 15% do valor da transação imobiliária - contratualmente, o Estado assume o papel de fiador perante o banco, dando mais segurança à instituição financeira e facilitando a aprovação de crédito para os mais jovens. Para beneficiar, o comprador tem de cumprir critérios claros:

 

    • Idade até 35 anos (inclusive);

    • Compra da primeira habitação própria e permanente;

    • Valor da casa até 450 mil euros;

    • Não ser já proprietário de outro imóvel;

    • Não ter rendimentos superiores ao oitavo escalão do IRS (cerca de 81 mil euros anuais).

 

Este apoio é válido para contratos celebrados até ao final de 2026 e as quotas de utilização são atribuídas aos diferentes bancos, com possibilidade de reforço caso o plafond seja esgotado - como aconteceu em setembro de 2025, quando o Governo decidiu aumentar o montante em 350 milhões de euros, atingindo um total de 1.550 milhões.

 

Os números mais recentes do Banco de Portugal mostram o verdadeiro impacto desta medida:

 

    • Entre janeiro e agosto de 2025, 15,3 mil contratos de crédito à habitação com garantia pública foram assinados, representando cerca de 40% dos financiamentos realizados por jovens até 35 anos;

    • Estes contratos equivalem a 3 mil milhões de euros em crédito atribuído para a compra de habitação própria e permanente;

    • Em regiões como o Alentejo e Lezíria do Tejo, mais de metade dos contratos de jovens beneficiaram deste apoio, enquanto em Lisboa e Madeira esta percentagem ronda um terço do total;

    • No final de agosto, cerca de 407 milhões de euros (37,5% do limite fixado) estavam já utilizados no regime.

 

Estes dados revelam não só a adesão significativa, como a importância do programa para os jovens portugueses, que têm dificuldade em garantir o valor de entrada exigido tradicionalmente pelo sistema financeiro.

 

Optar por um contrato com garantia pública oferece várias vantagens, especialmente para quem está a dar o primeiro passo no mercado imobiliário:

 

    • Permite financiar 100% do valor da avaliação da casa, eliminando o tradicional obstáculo da entrada inicial;

    • Reduz o risco para o banco, facilitando a aprovação do crédito;

    • Apoia a estabilidade e autonomização precoce de jovens adultos;

    • Estimula o rejuvenescimento dos centros urbanos e regiões com menos procura.

 

Além do efeito direto nos jovens compradores, a medida contribui para dinamizar o mercado imobiliário nacional, alargando o universo de potenciais novos proprietários.

 

Apesar do sucesso, existem restrições bem definidas nesta política:

 

    • Apenas se aplica à compra de habitação própria e permanente, excluindo casas para investimento ou segunda habitação;

    • O valor máximo de 450 mil euros cobre a maioria das necessidades dos jovens, mas pode limitar o acesso em zonas urbanas com preços mais elevados;

    • O regime funciona até ao final de 2026, podendo ser ajustado em função da procura e dos resultados económicos.

 

O reforço do plafond em 2025, com pedidos adicionais de bancos como o BPI e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, mostra que a procura continua forte. Esta dinâmica indica vontade política para manter e adaptar o regime sempre que seja necessário, respondendo ao ciclo do mercado e às necessidades das novas gerações.

 

Os contratos com garantia pública revelaram-se uma ferramenta fundamental no apoio à compra de casa por jovens em Portugal. O modelo permite ultrapassar a principal barreira de entrada (o valor do sinal) e facilita a concessão de crédito bancário, num contexto de preços elevados e exigências rigorosas do setor financeiro.

 

A medida, que já beneficiou dezenas de milhares de jovens, promete continuar a ser uma peça estratégica do acesso à habitação, desde que haja manutenção do apoio, ajustamento de critérios e alinhamento com as necessidades reais do mercado e da população. 

O balanço é claro: quanto mais eficaz for esta garantia, mais jovens poderão realizar o sonho da casa própria em Portugal.