Doação em dinheiro está ou não sujeita a imposto?

Receber uma doação em dinheiro, seja de um familiar ou amigo, pode ser uma agradável surpresa, mas também pode trazer obrigações fiscais que muitos desconhecem. Segundo a legislação portuguesa, doações em dinheiro acima de um determinado valor estão sujeitas a tributação, e é importante saber quando e como deve comunicar estas transações às Finanças.

 

As doações em dinheiro não se limitam a montantes entregues em numerário. Qualquer transferência de valor monetário, seja através de transferências bancárias, cheques ou outras formas eletrónicas, é considerada doação. Assim, mesmo que receba uma transferência de um familiar ou amigo como presente, a Autoridade Tributária pode querer saber a origem do valor, especialmente se for superior a 500 euros.

 

Em Portugal, todas as doações monetárias que ultrapassem o valor de 500 euros têm de ser declaradas à Autoridade Tributária (AT). Isto significa que, mesmo se receber um presente generoso, como numa ocasião especial (aniversário, casamento, etc.), e o montante for superior a este limite, é obrigatório submeter a declaração às Finanças.

 

Apesar de ser obrigatório declarar doações em dinheiro superiores a 500 euros, existem algumas isenções ao pagamento de Imposto do Selo. Estas isenções aplicam-se a doações feitas entre familiares diretos, como pais e filhos, avós e netos, ou entre cônjuges. No entanto, irmãos ou outros parentes mais distantes não beneficiam desta isenção e, nestes casos, o imposto será devido.

 

Mesmo estando isento do pagamento de imposto, o valor da doação deve sempre ser comunicado às Finanças, mencionando o grau de parentesco para justificar a isenção.

 

O incumprimento desta regra pode resultar em coimas elevadas, especialmente se a AT descobrir mais tarde que recebeu a doação sem a declarar. Para evitar surpresas desagradáveis, é sempre recomendável cumprir esta obrigação dentro do prazo estipulado.

 

As doações em dinheiro estão sujeitas ao pagamento de Imposto do Selo, à taxa de 10%. É importante destacar que este imposto é da responsabilidade de quem recebe a doação e não de quem a faz. Ou seja, o valor a pagar é deduzido ao total que recebeu.

 

Para declarar uma doação em dinheiro, o processo é simples. Deve preencher o formulário específico disponível no Portal das Finanças, acompanhado dos anexos correspondentes. Este procedimento tem de ser feito até ao final do terceiro mês seguinte ao da doação. Além de indicar o valor, será necessário identificar o doador, o contexto da doação e, se aplicável, o motivo da isenção do imposto.

 

Se receber várias doações de diferentes doadores, cada uma delas deve ser declarada individualmente.

 

Se não declarar uma doação em dinheiro superior a 500 euros, pode enfrentar coimas que variam entre 150€ e 3.750€, dependendo da gravidade da infração. Se não tiver pago o imposto devido, a multa pode mesmo duplicar o valor do imposto em falta.

 

Receber uma doação em dinheiro pode ser um gesto generoso e significativo, mas é importante conhecer as obrigações fiscais associadas. Declarar montantes acima de 500 euros e, quando aplicável, pagar o Imposto do Selo, são passos essenciais para evitar problemas futuros com as Finanças. Informe-se bem sobre as isenções disponíveis, principalmente para doações dentro da família, e cumpra os prazos para garantir que está sempre em conformidade com a lei.


Fonte: SuperCasa Notícias