Eleições: conheça as propostas de cada partido para a habitação
As eleições são já no próximo domingo, dia 10 de março, por isso, fique aqui conhecer as propostas dos partidos e coligações políticas referentes à habitação.
Todos os partidos buscam atingir os mesmos objetivos: aumentar a oferta e tornar os preços de compra e arrendamento mais acessíveis. No entanto, é a abordagem para alcançar esses objetivos que os distingue.
As principais diferenças residem entre os espectros de esquerda e direita, com os partidos de esquerda a destacar a estratégia de crescimento económico baseada no turismo, alojamento local, vistos gold e a aplicação do IRS mínimo para residentes como causas da crise habitacional.
Por outro lado, os partidos de direita atribuem aos processos de construção a responsabilidade pelas dificuldades e burocracias, argumentando que um mercado livre seria a melhor opção tanto para inquilinos como para proprietários.
Aqui, poderá conhecer algumas das principais propostas de cada partido para a habitação.
- Partido Socialista
- Aliança Democrática
- Chega
- Iniciativa Liberal
- Bloco de Esquerda
- Coligação Democrática Unitária
- Livre
- Pessoas – Animais – Natureza
Partido Socialista (PS)
Aquisição de casa própria:
• Garantia pública ao financiamento bancário para créditos habitação de indivíduos até 40 anos sem imóveis em seu nome;
• Possibilidade de manter a casa como habitação permanente mediante pagamento de uma renda ao estado em caso de incumprimento no pagamento do crédito habitação.
Habitação para os jovens:
• Aumento da despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano, até atingir os 800 euros;
• Revisão da fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%.
Para a construção:
• Assegurar a integração de soluções a custos controlados no licenciamento de novos projetos;
• Fomentar um programa de aquisição por parte do Estado de casas hipotecadas à banca, com garantia de arrendamento vitalício aos proprietários ou integração dessas habitações em programas de arrendamento acessível.
Aliança Democrática (PSD, CDS e PPM)
Para resolver a crise na habitação, as propostas da AD (PSD, CDS e PPM) passam essencialmente pelo:
• Aumento da oferta habitacional;
• Redução de impostos e burocracias;
• Injeção dos imóveis públicos no mercado.
Habitação para os jovens:
• Libertar as faixas etárias mais novas do imposto de selo e do IMT na compra da primeira casa;
• Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da mesma.
Para a construção:
• Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% em obras de construção e reabilitação;
• Criação de parcerias público-privadas para construir e reabilitar habitações em larga escala.
Um dos grandes pontos da campanha da AD passa também pela revogação de medidas implementadas pelo anterior governo, como o congelamento das rendas, o arrendamento forçado e as medidas penalizadoras do Alojamento Local.
Chega
Nos impostos, o Chega propõe:
• Revogar o AIMI;
• Abolir o IMT e IMI quando se trata de habitação própria permanente.
Habitação para os jovens:
• Na compra da primeira casa, o partido propõe restabelecer o Crédito Jovem Bonificado com linhas de crédito específicas;
• Taxas de juro bonificadas para os empréstimos concedidos a jovens até aos 35 anos.
Para a construção:
• Disponibilizar terrenos adequados à construção habitacional;
• Incentivar a construção de habitação acessível utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos.
Iniciativa Liberal (IL)
As propostas da Iniciativa Liberal passam por eliminar o congelamento de rendas, aumentar o número de terrenos disponíveis para habitações, incentivar a construção e eliminar quaisquer formas de arrendamento forçado.
Habitação para os jovens:
• Redução do IVA da construção dos atuais 23% para a taxa mínima de 6% para edificado novo;
• Eliminação do IMT na compra de habitação própria permanente.
Para a construção:
• Criação de um regime de incentivo à nova construção para arrendamento (built-to-rent);
• Aumento do número de terrenos disponíveis para construção e maximização da utilização desses terrenos através da construção em altura.
Bloco de Esquerda (BE)
Para o Bloco de Esquerda, começar a resolver a crise na habitação passa por três tópicos: controlar as rendas, baixar os juros e aumentar a oferta.
Para controlar as rendas:
• Estabelecer tetos máximos para as rendas, considerando variáveis como área do imóvel, qualidade do alojamento, certificação energética, localização e tipologia;
• Limitar a atualização legal das rendas com base na evolução do poder de compra.
Para os créditos habitação:
• Utilizar a posição da Caixa Geral de Depósitos para implementar uma política de juros baixos no mercado do crédito habitação;
• Incentivar a redução do custo dos empréstimos à habitação própria e permanente.
Para a habitação acessível:
• Reservar parte das novas construções para habitação acessível;
• Apoiar a construção pública de novos alojamentos destinados ao arrendamento a custos acessíveis.
Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV)
Para o CDU uma das medidas mais urgentes passa pelo alargamento da oferta pública de habitação:
• Através da mobilização do património do Estado para fins habitacionais e um investimento na construção de habitação pública;
• Apoio ao movimento cooperativo, setor social e mutualista para construção de habitações de qualidade a custos controlados, destinadas ao regime de renda apoiada ou condicionada, incluindo casos de recuperação, construção e reabilitação.
No caso da habitação acessível e para estudantes:
• Criação de um programa de residências universitárias com construção a custos controlados e acesso gratuito para alojamento estudantil;
• Reconfiguração do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) como organismo público central promotor de habitação pública e dinamizador das políticas de construção e reabilitação urbana.
Para o arrendamento o partido comunista propõe:
• Revogação da "lei dos despejos" e criação de um regime especial de proteção dos inquilinos para limitar o aumento das rendas e os despejos;
• Alteração do regime de renda apoiada para garantir que a renda não exceda uma taxa de esforço de 15% do rendimento líquido do agregado e que as alterações de rendimento se reflitam automaticamente no valor da renda.
Livre
Uma das bandeiras para o Livre é alcançar 10% de habitação pública, para "minimizar a falta de oferta no mercado de arrendamento, alocando verbas do Orçamento de Estado para o contínuo investimento na construção, reabilitação e conservação, de modo a atingir, a longo prazo, 600 mil fogos".
O Livre acredita que a habitação pública não deve se restringir à habitação social, mas sim ser expandida a fogos que integram outros programas, exigindo um levantamento rigoroso do número de habitações do parque público.
Para quem quer comprar a sua primeira casa, o partido propõe:
• Um financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel para quem compra a sua primeira casa, sob a forma de um empréstimo de capital próprio para ajudar no valor de entrada e despesas, com a garantia de fiador como contrapartida;
• Para ser elegível para o programa, o custo da habitação não pode ultrapassar o valor médio por metro quadrado aferido pelo INE para o município de localização do imóvel, e a tipologia da habitação deve corresponder à constituição do agregado familiar.
Relativamente ao alojamento acessível e para estudantes:
• Aumentar o número de vagas em residências universitárias e o apoio social ao alojamento de estudantes deslocados, através da criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado;
• Criar um "balcão da habitação" que funcione como uma rede nacional única de atendimento especializado, presencial e por plataforma digital, para tratar de todos os aspetos relacionados com o acesso à habitação;
No campo do arrendamento:
• Incluir o arrendamento de quarto, numa habitação de tipologia adequada à quantidade de pessoas que partilham a casa, no programa Porta 65, direcionado para uma única pessoa independentemente da idade;
• Estabelecer limites máximos no valor de renda, durante pelo menos cinco anos, nos imóveis habitacionais de proprietários que recebem financiamento de programas promovidos pelo Estado.
Pessoas – Animais – Natureza (PAN)
Na pasta dos arrendamentos, o PAN propõe:
• Reduzir significativamente o IRS dos senhorios que promovam rendas acessíveis;
• Atualizar os preços das rendas abaixo dos valores da inflação.
Para os jovens:
• Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente para estudantes, com rendas enquadradas no valor das residências universitárias. Propõe-se que possam residir ali durante um ano após o fim dos seus estudos;
• Aprovar um regime de concessão de crédito bonificado para jovens dos 18 aos 35 anos no crédito habitação e assegurar uma redução de despesas adicionais na compra de casa própria.
O PAN prevê ainda:
• Criar um regime de não-discriminação no acesso ao arrendamento por famílias com animais de companhia;
• Rever os instrumentos de gestão territorial para incluir e prever uma eventual limitação e suspensão de autorizações em alguns casos e zonas do país no alojamento local.
Fonte: SuperCasa Notícias
Publicado a: 07 de Março de 2024
Por: SuperCasa Notícias