Governo aposta em libertar território para aumentar construção

O Governo anunciou, recentemente, uma medida estratégica para dar resposta à crescente crise habitacional que afeta o país. A proposta, que abrange um total de 61 áreas protegidas em todo o território nacional, visa libertar uma parte significativa de solo para a construção e outras atividades económicas.

Esta decisão resulta da transposição de uma diretiva europeia, em vigor há mais de duas décadas, e que obrigou o Estado a cumprir uma série de normas relativas à gestão e proteção de habitats naturais. Contudo, com a implementação desta nova abordagem, o objetivo do Executivo é alcançar um equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento urbano.

 

A primeira fase do processo contempla a área da Serra de São Mamede, localizada no distrito de Portalegre. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que o Governo está a tomar medidas para delimitar as áreas de habitat, assegurando a proteção efetiva das zonas que realmente necessitam de conservação. Por outro lado, as zonas brancas, que não contêm habitats a proteger, serão libertadas de restrições. Isto permitirá a construção de novas infraestruturas, com especial foco na criação de novas habitações.

 

Esta decisão resulta de uma pressão da União Europeia, que há anos aponta que Portugal se encontra em incumprimento relativamente à transposição da diretiva europeia conhecida como Diretiva dos Habitats. O país tem sido alvo de um processo de infração, e o Governo assume agora a necessidade de regularizar essas zonas. A medida visa, portanto, cumprir as exigências da União Europeia, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento económico e a expansão da oferta habitacional.

António Leitão Amaro sublinhou que, ao todo, as 61 zonas em questão representam 22% do território nacional. O ministro explicou que, anteriormente, muitas dessas áreas estavam sujeitas a restrições independentes da existência real de habitats a preservar. A nova estratégia, por sua vez, foca-se na garantia de proteção nas zonas onde efetivamente há habitats sensíveis, removendo as limitações nas áreas onde tais habitats não estão presentes.

 

Em termos práticos, a aplicação desta medida permitirá que mais terreno esteja disponível para a construção de novas habitações e para outras atividades económicas que antes eram impossíveis ou extremamente difíceis de desenvolver, devido à classificação das zonas como áreas protegidas. A intenção é promover uma utilização mais eficiente do solo, sem comprometer a preservação ambiental onde ela é realmente necessária.

 

O Governo defende que a solução encontrada é equilibrada e vantajosa para o país. Através da renovação de constrangimentos nas áreas que não exigem proteção especial, e da concentração da proteção nas zonas mais sensíveis, o Executivo acredita que estará a criar as condições para um desenvolvimento sustentável do território, permitindo o crescimento económico sem prejudicar o meio ambiente.

 

Esta iniciativa, que já se encontra em fase de execução, segue-se a uma outra medida recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros, que visa alterar a Lei dos Solos para permitir que terrenos rústicos possam ser usados para a construção de habitação. Este pacote de medidas, denominado “Construir Portugal”, foi apresentado em maio e inclui um conjunto de 30 iniciativas destinadas a enfrentar a crise habitacional que o país atravessa. A alteração na Lei dos Solos visa ampliar a oferta de terrenos para construção, facilitando o acesso à habitação, particularmente em zonas onde a procura é mais elevada.

 

Apesar das medidas tomadas pelo Governo, nem todas as propostas avançadas pelo Executivo têm sido bem recebidas. Uma das principais ideias rejeitadas foi a redução do IVA na construção de habitação, de 23% para 6%. Este pedido, inserido no Orçamento do Estado para 2025, foi rejeitado pela oposição.

As razões para a rejeição passam por questões orçamentais e por preocupações com a eficácia da medida na resolução da crise habitacional. No entanto, o Governo mantém que outras medidas, como a alteração da Lei dos Solos e a transformação de áreas protegidas em zonas disponíveis para construção, são passos importantes na direção certa.

 

O contexto atual em Portugal exige soluções urgentes para resolver a escassez de habitação, particularmente em áreas urbanas e periféricas onde a procura é constante. O aumento da oferta de terrenos para construção, associado à revisão da classificação das áreas protegidas, é uma tentativa de atenuar a pressão sobre o mercado imobiliário e permitir o desenvolvimento de novos projetos habitacionais.

 

Embora a medida tenha sido acolhida com algum ceticismo por parte de alguns setores da sociedade, a verdade é que a necessidade de expandir a oferta habitacional em Portugal é inegável. As dificuldades de acesso à casa própria, aliadas ao aumento do preço das rendas, têm colocado uma pressão considerável sobre muitas famílias, que se veem forçadas a viver em condições precárias ou a abandonar as grandes cidades em busca de alternativas mais acessíveis.

 

A estratégia do Governo visa libertar áreas do território nacional para uso económico e habitacional, ao mesmo tempo que se assegura a preservação das zonas sensíveis. A medida da delimitação de áreas de habitat, em particular, representa um compromisso entre o desenvolvimento económico e a proteção ambiental. Se bem-sucedida, poderá ser um passo importante na solução da crise habitacional em Portugal, ao mesmo tempo que garante o cumprimento das normas europeias e a sustentabilidade ambiental no longo prazo.