Governo facilita construção em terrenos rústicos em Portugal

O Governo aprovou uma alteração à Lei dos Solos, que permite a construção de habitações em terrenos rústicos. Esta medida tem como objetivo aumentar a oferta de casas em Portugal, abrangendo todo o território nacional e respondendo à crescente crise habitacional. A iniciativa, que faz parte do programa “Construir Portugal”, surge como uma tentativa de enfrentar os desafios do acesso à habitação, sobretudo para a classe média e setores prioritários.

Segundo o Executivo, a alteração permitirá que terrenos anteriormente classificados como rústicos possam ser usados para urbanização, desde que a decisão seja validada pelos órgãos municipais, com a aprovação final pela Assembleia Municipal. Esta flexibilização visa criar um regime excecional para ampliar a disponibilidade de terrenos destinados à construção, especialmente em zonas onde hoje não é permitido construir. O Governo sublinha que a prioridade será dada a projetos de habitação pública e acessível.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a nova lei estabelece que 70% das construções nestes terrenos serão destinadas à habitação pública ou a custos moderados, excluindo a possibilidade de edificação de empreendimentos de luxo nesses espaços. Este foco em habitações de valor controlado busca apoiar a classe média e responder às necessidades habitacionais de grupos específicos, como professores, forças de segurança, trabalhadores do setor agrícola e turístico, entre outros.

Apesar da flexibilização, o Governo assegura que esta medida não colocará em risco áreas de elevado valor ambiental ou agrícola. Terrenos classificados como Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN), zonas protegidas pela rede Natura 2000 e outras áreas sensíveis permanecerão fora do âmbito desta alteração. Além disso, terrenos agrícolas com maior potencial produtivo também estarão excluídos, preservando recursos essenciais para a sustentabilidade alimentar do país.

Esta decisão insere-se num contexto mais amplo de políticas públicas para habitação, num momento em que Portugal enfrenta uma crise no setor. O aumento dos preços de compra e arrendamento tem tornado cada vez mais difícil para muitas famílias acederem a uma habitação digna e acessível. A medida busca ainda fomentar diferentes soluções habitacionais, como o arrendamento acessível, a habitação temporária e a promoção de alojamentos destinados a funções públicas específicas.

Embora a nova lei traga esperança para muitos, a sua implementação exige cuidados e uma gestão eficaz. O papel dos municípios será determinante neste processo, pois caberá a eles identificar os terrenos rústicos que poderão ser convertidos para fins habitacionais e assegurar que os critérios definidos sejam cumpridos. Ao transferir maior responsabilidade para as autarquias, o Governo pretende tornar o processo mais ágil e adaptado às realidades locais.

Para além do impacto na habitação, esta alteração à Lei dos Solos representa uma mudança significativa no ordenamento do território em Portugal. A introdução de um regime excecional permite uma maior flexibilidade na utilização dos terrenos, mas exige igualmente um rigoroso equilíbrio entre o desenvolvimento habitacional e a proteção ambiental. Especialistas alertam para o risco de potenciais conflitos entre a necessidade de habitação e a preservação de recursos naturais e agrícolas.

As críticas a esta medida já começaram a surgir, com algumas vozes a alertar para possíveis consequências negativas, como o aumento da pressão urbanística em áreas rurais e a perda de terrenos produtivos. Contudo, o Governo defende que a nova lei é equilibrada e garante proteção aos espaços mais sensíveis. Para além disso, as construções em terrenos rústicos deverão obedecer a um planeamento adequado, com regras claras para evitar excessos.

Outro ponto importante desta legislação é o estímulo à habitação pública e acessível. Ao destinar a maior parte das novas construções a este tipo de oferta, o Governo procura combater a especulação imobiliária e garantir que as habitações construídas em terrenos rústicos atendam a quem realmente necessita. Este foco na habitação acessível também procura reduzir as desigualdades sociais, permitindo que mais famílias tenham acesso a uma casa condigna.

Com a entrada em vigor desta alteração legislativa, o impacto nas dinâmicas locais será visível nos próximos anos. Se bem implementada, a medida poderá não só aliviar a crise habitacional, mas também impulsionar o desenvolvimento de áreas menos povoadas, promovendo a fixação de populações e combatendo a desertificação do interior.
O sucesso desta iniciativa dependerá de uma coordenação eficaz entre o Governo, os municípios e outras entidades envolvidas no processo de planeamento e construção. A criação de habitações acessíveis em terrenos rústicos representa uma oportunidade para responder a necessidades urgentes, mas exige também um compromisso firme com a preservação dos recursos naturais e um planeamento urbano sustentável.

A nova alteração à Lei dos Solos surge como uma resposta à escassez de habitação em Portugal, prometendo flexibilizar o uso do território sem descurar a proteção ambiental. O objetivo é claro: aumentar a oferta de habitação pública e acessível, reforçando o apoio à classe média e aos setores prioritários. No entanto, a implementação desta medida requer cautela e uma visão estratégica que equilibre as necessidades habitacionais com a preservação do património natural e agrícola do país.