Governo irá rever o Simplex dos Licenciamentos

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou que, nas próximas semanas, será levada ao Conselho de Ministros uma nova proposta de reforma do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Esta revisão faz parte de uma iniciativa mais ampla para melhorar o processo de licenciamento, simplificando as burocracias e tornando os procedimentos mais rápidos e eficientes. A reforma foi amplamente debatida com todos os setores envolvidos, incluindo ordens profissionais, instituições bancárias, notários e municípios, para garantir que todos os pontos de vista fossem considerados.

 

O governante destacou que o Simplex anterior não teve o impacto esperado e que, por isso, o novo modelo será mais ajustado às necessidades atuais do setor da construção e da urbanização. A revisão está focada em otimizar os processos de licenciamento, facilitando a vida dos promotores e dos municípios, e criando condições para aumentar a competitividade do setor.

Além da simplificação dos processos de licenciamento, o Governo também está a desenvolver medidas para impulsionar a construção de habitação acessível. Atualmente, estão em marcha 7.000 fogos de renda acessível, com a promoção por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e mais 6.000 fogos estão em estudo para aproveitamento de património público. No entanto, o ministro alertou para a necessidade de uma resposta mais robusta à crise habitacional que o país enfrenta.

 

De acordo com as Estratégias Locais de Habitação, são necessários mais de 130.000 fogos para colmatar as carências habitacionais da população, um número que demonstra a urgência de medidas mais amplas para resolver o problema da escassez de habitação.

Uma das medidas anunciadas pelo Governo para impulsionar o setor da construção foi a proposta de redução do IVA da construção para 6%. A iniciativa visa reduzir os custos tanto para os promotores quanto para os compradores, estimulando a oferta de novos imóveis e a recuperação de imóveis antigos. No entanto, Miguel Pinto Luz reconheceu que a implementação desta medida pode ser complexa, dada a atual configuração política do Governo, que é minoritário. Apesar disso, garantiu que o Governo não ficará inativo e continuará a lutar pela redução do IVA como forma de apoiar o setor.

 

Revisão do Código da Construção: Flexibilidade e Modernização

Outra medida crucial para o desenvolvimento do setor é a revisão do Código da Construção. A proposta visa tornar as normas mais flexíveis, alinhadas com as diretivas europeias e mais adaptáveis às necessidades do mercado. A atual sobrecarga regulatória tem dificultado a competitividade do setor da construção, e esta revisão pretende eliminar barreiras que possam prejudicar o crescimento e a inovação no setor.

O ministro das Infraestruturas e Habitação reforçou que a solução para a crise habitacional não passa apenas pela revisão do Simplex dos Licenciamentos, mas por um conjunto de medidas articuladas que vão desde a alteração da legislação urbanística até ao aumento da oferta de habitação. A crise habitacional é um problema complexo e multifacetado, que exige uma resposta coordenada de várias políticas públicas.

 

O Governo aposta em diversas frentes para agilizar o setor da construção e responder de forma eficaz às necessidades habitacionais do país. A revisão do Simplex dos Licenciamentos, a promoção de habitação acessível, a redução do IVA e a modernização do Código da Construção são algumas das medidas centrais para melhorar a competitividade do setor e garantir que o problema habitacional seja enfrentado de forma mais eficaz.