IMT Jovem: limite de isenção vai subir para 324 mil euros

O Governo quer atualizar os escalões do IMT em linha com a inflação. Esta alteração ao Código do IMT, que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), vai assim aumentar o limite do valor da casa abrangido pela isenção do IMT para jovens até aos 35 anos, passando dos atuais 316 mil euros para 324 mil euros.

A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue na quinta-feira no Parlamento (dia 10 de outubro), prevê uma atualização de 2,3% dos escalões do IMT, um valor que está em linha com a inflação registada este ano.

Esta atualização também vai mexer com os limites de isenção de IMT aplicados aos jovens até aos 35 anos que querem comprar a sua primeira habitação própria e permanente, da seguinte forma:

• Isenção de IMT total: agora esta isenção abrange habitações que custem até 316.772 euros. Mas, com esta atualização, a isenção total de IMT passa a abranger casas que custem até 324.058 euros (cerca de mais 7 mil euros);
• Isenção de IMT parcial: os jovens podem ter isenção parcial de IMT se comprarem casas até aos 633.453 euros (ou seja, só pagam o imposto de 8% sobre a parcela acima do limite isento de 316 mil euros). Este limite máximo para ter isenção parcial da taxa também vai ser atualizado para 648.022 euros.

Se a proposta do OE2025 passar no crivo do Parlamento, um jovem que compre casa por 324 mil euros não pagará nem IMT, nem Imposto do Selo (IS). E no caso de comprar uma habitação de 500 mil euros, paga 0% de IMT e IS até aos 324 mil euros e 8% na parcela entre este valor e os 500 mil euros, por exemplo.

O IMT Jovem é uma medida recente do Governo da AD, que começou a ser aplicada em agosto. E está a ter uma boa receção, uma vez que mais de 4.000 jovens até aos 35 anos usufruíram da isenção dos impostos na compra da primeira casa, poupando, assim, milhares de euros. Esta medida tem uma dotação orçamental de 60 milhões de euros para 2025, segundo avançou Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, um valor superior em 10 milhões face ao inicialmente estimado.

Para as pessoas que não podem ser abrangidas pelo IMT Jovem (porque têm mais de 35 anos ou porque são proprietários de um imóvel habitacional, por exemplo), o OE2025 também traz mudanças, havendo lugar a isenção de IMT para a compra de uma habitação própria e permanente que custe até 104.261 euros. Atualmente, o valor de isenção de IMT vai até aos 101.917 euros.


Fonte: Idealista.pt