Isenção de IMT na compra de casa por jovens é aprovada no Parlamento

O Parlamento aprovou esta quarta-feira, dia 12 de junho, a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos que comprem a primeira casa. Trata-se de uma autorização legislativa do Governo de Montenegro que constitui mesmo a primeira vitória política da Aliança Democrática na Assembleia da República. 

A votação decorreu na sessão plenária desta quarta-feira e foi feita na generalidade, especialidade e final global ao mesmo tempo. A isenção do IMT na compra da primeira habitação pelos jovens contou com os votos a favor de PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN, os votos contra do PCP e Livre e a abstenção do BE e PS.

A discussão desta proposta de autorização legislativa do Governo que atribui uma isenção de IMT e do Imposto do Selo aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação tinha decorrido na véspera em plenário.

No debate de terça-feira, a ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, referiu que a dificuldade dos jovens em comprar casa "é um gatilho" para que deixem o país, sublinhando a necessidade de parar esta "hemorragia". E recordou que este tipo de isenção já existe em diferentes municípios de várias cores políticas,o que prova "que esta medida não tem uma marca partidária". Exemplos disso mesmo são os municípios de Mafra (PSD), Penafiel (PSD), Vila Real (PS) e Matosinhos (PS).

A medida de proposta pelo Governo – e que o Executivo pretende que entre em vigor em abril – atribui uma isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra de casa cujo valor (para efeitos de liquidação destes impostos) não supere os 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao 4.º escalão do IMT. A medida contempla ainda uma isenção parcial para casas entre 316.772 e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%).

Fonte: Idealista.pt