Legislação sobre ruídos animais: como funciona?

Todos sabemos que os cães a ladrar durante a noite podem ser um autêntico pesadelo entre vizinhos, nomeadamente quando vives em apartamentos, condomínios fechados com muito eco ou em casas geminadas. É algo involuntário que nem sempre somos capazes de controlar e que, muitas vezes, dá origem a zaragatas. 

Mas sabes que existe uma legislação sobre os ruídos dos animais? Vamos especificá-la nas próximas linhas e ajudar-te a resolver os problemas de ruído de forma simples e civilizada.

Legislação sobre ruído de animais 2022: o que diz? 

Se estiveres à procura da legislação sobre o ruídos dos animais da vizinhança deverás considerar o Regulamento Geral do Ruído (RGR). O Artigo 24.º refere que “as autoridades policiais podem ordenar ao produtor de ruído de vizinhança, produzido entre as 23 e as 7 horas, a adoção das medidas adequadas para fazer cessar imediatamente a incomodidade”. 

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Portanto, se existir um cão a ladrar ou gato a miar demasiado alto e o ruído prejudicar o descanso dos vizinhos, poderá ser solicita a presença das autoridades policiais até que a situação ficar resolvida. Podem eventualmente existir regras específicas em condomínio sobre o ruído e horas de descanso que devem ser respeitadas. 

Animais de estimação em condomínios: o que saber

Segundo a lei, desde que se respeite a tranquilidade e sossego da vizinhança, num apartamento ou casas urbanas é permitido coabitarem até três cães ou quatro gatos. Não podes, contudo, ter mais de quatro animais de estimação em casa. O número pode ser ultrapassado, até seis, quando cedida autorização do município, do veterinário municipal e do delegado de saúde. 

De qualquer forma, existem condomínios que impõem outros limites, em relação ao número de animais de estimação que podes ter em casa. Poderão ser mesmo proibidos os animais em alguns condomínios. Convém sabê-lo atempadamente quando estás prestes a mudar de casa e queres levar contigo os teus animais de estimação. 

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Se entre as 23 horas e as 7 horas da manhã, não forem respeitadas estas leis e, se a via do diálogo não for bem sucedida, terás que passar para um tribunal ou recorrer aos designados julgados de paz. Esta é normalmente a solução quando um morador não consegue controlar o seu animal e evitar barulho.

Cães a ladrar de noite: como lidar com esta situação 

Gatos a miar constantemente e cães a ladrar durante toda a noite podem ser um pesadelo. A questão é que muitas pessoas não sabem o que fazer quando isso acontece ou como evitar a situação. Seguem alguns conselhos para lidar com os ruídos dos animais de estimação dos vizinhos:

1. A primeira coisa a fazer é ser compreensivo com o vizinho e entender que os cães têm as suas próprias necessidades e ladram por algum motivo. Deve ser adotado um comportamento civilizado para chegar a um acordo com o vizinho;
2. Se o assunto não for resolvido, poderás contactar as autoridades locais. Ficarão responsáveis por analisar o caso;
3. Poderá seguir depois para tribunal e o cão até pode ser retirado aos donos. Em alguns casos são colocados em canis. 

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Deixamos a nota que os cães e gatos não têm culpa nenhuma! Não deves pensar apenas no bem estar do teu vizinho, como também no bem estar dos animais de estimação. 

Se os cães ladram muito alto é porque existe alguma razão. Podem estar a chamar atenção porque se sentem ameaçados, passam demasiado tempo sozinhos ou simplesmente porque não gastam a sua energia durante o dia.

Para evitar situações desagradáveis para todos, é importante apostares na educação do teu melhor amigo de quatro patas, brincar com ele e tornar as divisões da casa mais acolhedoras. Durante a noite não pode faltar comida, água e brinquedos para que o teu animal de estimação não faça barulho e deixe os vizinhos a dormirem profundamente.  

Fonte: Idealista.pt