Orçamento de Estado 2025 pré-aprovado pelo Governo

A informação foi avançada esta segunda-feira dia 07 de outubro de 2024, após a reunião realizada no Palácio de Belém, através de um breve comunicado publicado no site do Governo português. 

 

Apesar desta aprovação preliminar, a viabilização do documento continua incerta, uma vez que a sua aprovação depende da abstenção do PS ou do voto favorável do Chega. O prazo para a entrega oficial do documento está a aproximar-se, com apenas três dias restantes (dia 10 de outubro).

 

Nos últimos três meses, o Orçamento tem sido alvo de intensos debates, com avanços e recuos entre o Governo e o PS. Nas últimas semanas, o primeiro-ministro Luís Montenegro e o líder do PS, Pedro Nuno Santos, reuniram-se em privado em duas ocasiões para discutir a abstenção socialista, vista como essencial para a aprovação do documento.

 

Durante essas reuniões, foram trocadas propostas e contrapropostas, com a divergência principal a incidir sobre dois pontos: o IRS Jovem e a redução do IRC, defendida pelo Governo. 

 

Na primeira reunião, realizada a 27 de setembro, Pedro Nuno Santos reiterou a sua oposição às propostas do Governo relativas ao IRS Jovem e à descida do IRC, e sugeriu alternativas, como um aumento extraordinário de 1,25% nas pensões até 1565 euros e um investimento de 500 milhões de euros anuais em habitação pública para a classe média.

 

Na segunda reunião, a 3 de outubro, Montenegro mostrou-se disposto a adotar o modelo de IRS Jovem proposto pelo PS, com algumas alterações, e a rever em baixa a redução prevista para o IRC, flexibilizando as suas posições iniciais.

 

Pedro Nuno Santos apresentou duas alternativas para a viabilização do orçamento. A primeira permite uma redução de um ponto percentual do IRC em 2025, com a condição de que nos anos seguintes o alívio fiscal se faça através do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento. A segunda alternativa propõe a substituição dessa redução pela aplicação do mesmo crédito já em 2025.

 

A votação na generalidade está prevista para 31 de outubro, seguida pelo debate na especialidade nas comissões parlamentares, com a votação final marcada para 28 de novembro. Até lá, o desfecho das negociações com o PS será determinante para o futuro do Orçamento do Estado para 2025.


Fonte: SuperCasa Notícias