Quais são as datas e regras da limpeza das matas?

Está a chegar a altura em que tem de começar a tratar da limpeza do seu terreno. Apesar de ainda não terem sido divulgadas as datas de 2024, ficaremos a saber a lista das freguesias prioritárias e o calendário de fiscalização em março.

Se tivermos em conta a data limite do ano passado, todas as matas tiveram de ser limpas e desbastadas até 30 de abril. No caso de não cumprir, poderá ter de pagar uma coima até aos 5.000 euros para pessoas singulares e até 25.000 para pessoas coletivas.

Ultrapassada esta data “as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à Câmara”, segundo o site Portugal Chama da República Portuguesa.

Se as normas do ano passado se mantiverem, deverá ter uma faixa de gestão da vegetação de 50 metros em territórios florestais e de 10 metros em territórios agrícolas, a partir do limite de construção da casa.

Ainda assim, estes valores podem ser alargados em locais de maior risco de incêndio rural, por isso, deve sempre informar-se dos valores a cumprir na Câmara Municipal à qual pertence. Quanto aos ramos das árvores: têm de ser cortados até 4 metros acima do solo e as árvores também devem estar afastadas, entre si, por 4 metros. Mas se forem pinheiros ou eucaliptos a distância deve ser de pelo menos 10 metros. As árvores e arbustos devem estar a 5 metros da casa e tenha atenção para que ramos não fiquem por cima do telhado.

Por fim, é obrigatório fazer limpeza e corte de árvores 100 metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários, segundo o Portugal Chama.

Os jardins devidamente preservados e as áreas agrícolas (exceto se estiverem em pousio ou forem pastagens permanentes) não estão obrigados ao cumprimento das anteriores regras.

Mas atenção, não se esqueça que existem espécies legalmente protegidas que não devem ser eliminadas, ou precisam de autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), como o sobreiro ou a azinheira.

Se quiser fazer alguma queixa por falta de limpeza, recorra à GNR, Câmara Municipal ou ao SOS Ambiente e Território (número 808 200 520) que pode também ser utilizado para tirar dúvidas quanto à limpeza dos seus terrenos.

A fiscalização costuma iniciar os seus trabalhos no mês de maio, nas freguesias prioritárias.

Fonte: Expresso.pt