Qual o PPR mais adequado para mim? Já há um comparador que ajuda a decidir

Há centenas de Planos de Poupança Reforma (PRR) e saber qual é o melhor em termos de rentabilidade (habitualmente penalizada por várias comissões) e risco, entre outras características, não é uma tarefa fácil. É precisamente por isso que a

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou esta quarta-feira uma plataforma de comparação de PPR, instrumento que visa "reforçar a transparência e a protecção dos consumidores no mercado financeiro português".

A comparação é feita em termos de comissões, rendibilidade e nível de risco de diferentes tipos de PPR, que se repartem em três grupos. Os constituídos sob a forma de seguro de vida não ligado a fundos de investimento, ou seja, produtos mais conservadores que garantem capital e podem garantir rendibilidade. Os constituídos sob a forma de seguro de vida ligado a fundos de investimento, isto é, aqueles que normalmente não garantem capital nem rendibilidade. E, por último, os constituídos sob a forma de fundos de pensões, que assumem a forma de adesões individuais a fundos de pensões abertos, podendo ou não garantir capital e rendibilidade.

"Com esta iniciativa, a ASF pretende facilitar decisões de poupança mais informadas, promover a literacia financeira e reforçar a protecção dos investidores, proporcionando maior clareza sobre os custos e os riscos associados a cada produto", afirmou Eduardo Pereira, director do Departamento de Supervisão

Comportamental da ASF, citado num comunicado oficial.

"Entre as inovações introduzidas, destacam-se a harmonização dos critérios de cálculo das comissões e da rendibilidade, facilitando a comparação entre produtos do mesmo tipo, e a introdução de um indicador de risco relativo a cada PPR", refere o comunicado.

A informação disponibilizada na plataforma será actualizada anualmente, sempre que sejam introduzidas alterações às condições contratuais dos produtos em vigor ou, ainda, sempre que seja iniciada a comercialização de um novo produto, com base na informação prestada pelas empresas de seguros e das sociedades gestoras de fundos de pensões.

Onde está e como utilizar o comparador?

O comparador pode ser encontrado no site da ASF ou no Portal do Consumidor, sendo disponibilizado um Guia do Utilizador para facilitar a sua utilização.

A comparação pode ser feita em relação a PPR em comercialização, mas também entre outros que, apesar de não se encontrarem em comercialização, ainda estão activos. É ainda possível procurar um produto específico, através da caixa

"Pesquisar", a partir da designação do PPR, da sociedade gestora ou com recurso a palavras-chave do produto.

A simples consulta permite "relembrar" as características principais de cada PPR, nomeadamente em relação ao nível de risco, garantia ou não de capital, e eventuais penalizações por mobilização antecipada.

A ASF salvaguarda que, na comparação de produtos, a rendibilidade deve ser analisada em conjugação com o nível de risco, e que "não deverão ser comparados os indicadores de risco dos PPR sob a forma de fundos de pensões e sob a forma de seguros ligados a fundos de investimento com os indicadores de risco referentes aos PRIIP (Packaged Retail and Insurance-based Investment Products)". Os PRIIP são instrumentos financeiros complexos, uma vez que combinam diferentes produtos de investimento, estruturados de forma a oferecer um retorno variável consoante o desempenho dos activos subjacentes.

Incentivo à transferência

Comparar a rentabilidade dos PPR pode ser um incentivo à sua transferência para outros mais rentáveis, tendo em conta que o valor de um plano de poupança pode ser transferido, total ou parcialmente, para outro fundo de poupança a pedido do participante.

Para activar essa opção, é necessário apenas que a entidade gestora do fundo para onde o participante pretende transferir o seu plano de poupança comunique, por escrito, a sua aceitação, enviando, na mesma altura, a proposta de contrato a celebrar.

Para incentivar a mobilidade, é proibida a cobrança de comissões no caso da transferência, total ou parcial, de planos de poupança onde não haja capital garantido.

Já no caso dos planos de poupança com garantia de capital ou de rendibilidade, a comissão de transferência não pode ser superior a 0,5% do valor a transferir.