Vai comprar casa? Saiba como lidar com as questões de condomínio

Quando se compra casa, é fundamental compreender as obrigações relacionadas com o condomínio, uma vez que estas afetam tanto a vivência familiar como o orçamento mensal. Desde que a Lei n.º 8/2022 entrou em vigor, em abril de 2022, que trouxe mudanças significativas para a administração dos condomínios, as dúvidas persistem, principalmente no que diz respeito à responsabilidade por eventuais dívidas.

 

Neste artigo explicamos tudo o que deve ser considerado na gestão do condomínio, antes e depois da compra de casa.

 

Viver num condomínio implica partilhar responsabilidades e decisões com os outros proprietários, sendo que problemas como dívidas dos condóminos podem comprometer o Fundo Comum de Reserva do Condomínio, afetando a capacidade de realizar manutenções ou melhorias no edifício.

 

Por isso, ao adquirir uma casa, é importante estar informado sobre as obrigações do condomínio. A nova lei exige a apresentação de uma declaração, emitida pela administração do condomínio, que detalha eventuais dívidas associadas à fração que se pretende comprar. A responsabilidade pelas dívidas será atribuída com base no período em que deveriam ter sido pagas.

 

É importante referir, que caso o comprador dispense essa declaração na escritura, assumirá a responsabilidade por quaisquer dívidas do vendedor ao condomínio. Portanto, é aconselhável que, antes de comprar casa, se solicitem informações detalhadas ao vendedor ou à imobiliária sobre o valor das quotas mensais, aumentos previstos, orçamento anual, dívidas existentes e o regulamento do condomínio.

 

Após a compra, é igualmente importante manter-se atento às questões do condomínio para evitar surpresas no orçamento e garantir uma boa convivência entre vizinhos. Para tal, os proprietários devem participar nas assembleias de condomínio, acompanhar a execução do orçamento e estarem atentos às eventuais reparações que possam exigir contribuições extraordinárias.

 

Assim, a boa gestão de um condomínio começa antes mesmo da compra de casa, exigindo preparação e envolvimento contínuos.

Fonte: SuperCasa Notícias